Dec. Mun. Campo Grande/MS 10.349/08 - Dec. - Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 10.349 de 30.01.2008
DOM-Campo Grande: 31.01.2008
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
DECRETA :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente nos dias 4 e 6 de fevereiro de 2008, sendo que o dia 6 será até as 13 (treze) horas.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .
CAMPO GRANDE-MS, 30 de Janeiro de 2008.
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
JORGE OLIVEIRA MARTINS
Secretário Municipal de ( continua ... )
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