IN DRP - RS 4/08 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 4 de 15.01.2008
DOE-RS: 18.01.2008
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações no Titulo I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
I. Com fundamento no Conv. ICMS 67/07 (DOU 12/07/07), na tabela constante do item l.l do Capítulo XXI, observada a ordem alfabética, ficam acrescentadas as seguintes empresas:
"Ostara Telecomunicações Ltda. SDW Tecnologia e Telecomunicações Ltda." 2. Com fundamento no Conv. ICMS 136/07 (DOU 18/12/07), no Capítulo XVI:
a) as alíneas "i" a "s" do subitem 3.2.1 passam a ser, respectivamente, alíneas "j" a "t", e fica acrescentada nova alínea "i" com a seguinte redação:
"i) Tipo 57 - registro complementar para indicação do número de lote de fabricação;"
b) na tabela constante do subi tem 3.3.1, obedecida a ordem numérica, fica acrescentado o registro Tipo 57, conforme segue:
Tipos de Registros Posições de Classificação A/D Denominação dos Campos de Classificação Observações "57 3 a 16 33 a 35
36 a 41
49 a 51
A A
A
A
CNPJ Série
Número
Número do item"
c) fica acrescentado o item 3.10-B, conforme ( continua ... )
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