Res. CGRE - RO 2/07 - Res. - Resolução COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 2 de 10.12.2007

DOE-RO: 18.12.2007

Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2008.

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do artigo 176 da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, regulamentado pelo Decreto nº 9333, de 28 de dezembro de 2000:

RESOLVE

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO a vigorar no exercício de 2008 será R$ 36,08 (trinta e seis reais e oito centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2008.

Porto Velho, 10 de dezembro de 2007.

CIRO MUNEO FUNADA

Coordenador-Geral da Receita ( continua ... )

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