Port. SRRF/1ª RF 328/07 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO FISCAL - SRRF/1ª RF nº 328 de 08.11.2007

D.O.U.: 13.11.2007

Dispõe sobre Pontos de Atendimento da RFB com funcionamento temporário, no âmbito da Primeira Região Fiscal.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 4.070, de 02 de maio de 2007, prorrogada pela Portaria RFB nº 11.209, de 1º de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Alterar os Anexos I, II e III da Portaria SRRF01 nº 125, de 04 de maio de 2007.

Art. 2º O art. 5º da Portaria SRRF01 nº 125, de 04 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º Os PAT ficam autorizados a funcionar no prazo de até 270 dias." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de outubro de 2007.

MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS

ANEXO I

PONTOS DE ATENDIMENTO TEMPORÁRIO

PAT ARF Vinculada Jardim ARF/Aquidauana/MS Rio Verde de Mato Grosso CAC/DRFCampo Grande/MS Morrinhos CAC/DRFGoiânia/GO Ipameri CAC/DRFGoiânia/GO Caldas Novas ( continua ... )

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