Com. DIPLAF/SUFIS - MG 10/07 - Com. - Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 10 de 19.10.2007

DOE-MG: 25.10.2007

(Declara registrado, para fins fiscais, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST100, versão 02.00.00).

A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO FINALIDADE MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO CONVÊNIO Nº ATO COTEPE DATA ATO COTEPE Nº PARECER TECNICO 00226-7R1 ALTERAÇÃO DE REGISTRO IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES NO SB 85/01 (Alterado pelos CV 113/01 e 15/03) TDF PT-41 016/07 20/08/2007 Não exigido

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

( continua ... )

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