Port. Sec. Faz. - SC 150/07 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 150 de 05.10.2007
DOE-SC: 11.10.2007
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e considerando os termos do artigo 2º, III, da Portaria SEF nº 066, de 8 de maio de 2007, que instituiu o Programa de Modernização da DIAT e seu respectivo Projeto Padronização,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Sistema de Padronização de Procedimentos Administrativos constante do Anexo I, bem como o Formulário para Elaboração do Procedimento Operacional Padrão, constante do Anexo II a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria e seus anexos entram em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 5 de outubro de 2007
SÉRGIO RODRIGUES ALVES
Secretário de Estado da Fazenda ANEXO I Portaria SEF nº 150/2007
SISTEMA DE PADRONIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
1. INTRODUÇÃO
Nos termos do artigo 2º, III, da Portaria SEF nº 066, de 8 de maio de 2007, o Sistema de Padronização de Procedimentos Administrativos compõe o Programa de Modernização da Diretoria de Administração Tributária, devendo ser direcionado ao gerenciamento dos processos, por meio da técnica de elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão.
O Sistema está baseado nas premissas de: a) automação dos procedimentos; b) eliminação de tarefas obsoletas ou desnecessárias; c) estabelecimento de padrões de atuação nas diversas unidades da DIAT e; d) envolvimento dos servidores na sua elaboração, objetivando a participação e comprometimento com o processo.
Para atingir os fins propostos, este Sistema visa estabelecer uma metodologia a ser utilizada ( continua ... )
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