IN SAT - BA 42/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 42 de 20.07.2007

DOE-BA: 21.07.2007

(Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I e IV, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃO UN VL EM R$   07. MADEIRA   OP. IN OP. IE 07.54 - Fava-branca M3 160,00 480,00 ESPECIFICAÇÃO UN VL EM R$   11. SUCATAS   A redação deste item 11 foi dada pela Instrução Normativa nº 44 de 26.07.2007. 11.29 - Aço carbono KG 3,00   11.30 - Aço comum KG 3,00   11.31 - Aço inoxidável KG 3,00

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua ( continua ... )

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