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Port. Sec. Faz. - MA 446/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 446 de 09.06.2007

DOE-MA: 13.07.2007

(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto que menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme tabela abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Água Saborizada Aquarius Fresh c/gás1.500 ml1,54
Água Saborizada Aquarius s/gás1.500 ml1,50
Água Saborizada Aquarius c/gás450 ml0,94

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 09 DE JULHO DE 2007.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da ( continua ... )

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