Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 27 de 20.03.2007 ((Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98, que

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IN DRP - RS 27/07 - IN - Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 27 de 20.03.2007

DOE-RS: 26.03.2007
Obs.: Ret. DOE de 10.04.2007
(Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98, que expede instru��es relativas �s receitas p�blicas estaduais).

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribui��o que lhe confere o artigo 9�, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n� 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
l. No Cap�tulo XVII do T�tulo I, com fundamento no Conv. ICMS 136/06 (DOU 20/12/06), o item 9.4 passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"9.4 - Poder� ser emitida manualmente NF de s�rie distinta, que ser� posteriormente inserida no sistema, para efeito de escritura��o dos livros fiscais:
a) na remo��o de mercadorias, assim entendida a transfer�ncia de estoques entre os armaz�ns cadastrados pela CONAB/PAA, sem que ocorra a mudan�a de titularidade;
b) nas opera��es denominadas de venda em balc�o, assim entendida a venda direta em pequenas quantidades a pequenos criadores, produtores rurais, beneficiadores e agroind�strias de pequeno porte."
2. No Cap�tulo XXI do T�tulo I, com fundamento no Conv. ICMS 141/06 (DOU 20/12/06), ficam acrescentadas as seguintes empresas � tabela do item 1.1, observada a ordem alfab�tica, com a seguinte reda��o:

"Signallink Inform�tica Ltda."
3. No Cap�tulo III do T�tulo I, com fundamento no ( continua ... )

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