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IN DRP - RS 26/07 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 26 de 22.03.2007

DOE-RS: 26.03.2007

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais).


O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, altera o subitem 2.1.8 do Capítulo III do Título I da Instrução Normativa nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.8.1 - Nas saídas de fumo em folha, os preços de referência são os constantes da tabela a seguir:

PRODUTOUNIDADEVALOR
Fumo em folha cru Galpão Burley/ComumKgR$ 4,43
Fumo em folha cru Estufa VirginiaKgR$ 4,89

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

Porto Alegre, 22 de março de 2007.

Claudionor Martins Barbosa

Diretor-Adjunto da Receita ( continua ... )

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