NPF CRE - PR 10/07 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 10 de 08.02.2007

DOE-PR: 08.02.2007

Obs.: Rep DOE de 01.03.2007

(Altera o Anexo I da NPF nº 89/2006, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS e revoga as NPF 022/2005, 057/2005, 064/2005 e 016/2006).

Esta Norma de Procedimento Fiscal foi revogada pela Norma de Procedimento Fiscal nº 36 de 27.04.2009.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 9º da Resolução SEFA nº 88/2005 e, tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 5.141, de 12 de dezembro de 2001, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

SÚMULA: Altera o Anexo I da NPF nº 89/2006.

1. Fica alterado o Anexo I - Códigos de Atividades Econômicas da Norma de Procedimento Fiscal nº 89/2006.

2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 12/02/2007.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, em 08 de fevereiro de 2007.

Luiz Carlos Vieira

Diretor

ANEXO I

CÓDIGOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

CNAE 2.0 DESCRIÇÃO 1071-6/00( continua ... )

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