Com. DIR. ARRECADAÇÃO 5/07 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 5 de 01.02.2007

DOE-SP: 02.02.2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2007 para os débitos de ICMS e ITCMD.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 28/02/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-05/07

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 JANEIRO 1,5503 1,4185 1,1955 1,0355 0,8721 0,6911 0,4865 0,3340 0,1579 0,0200 FEVEREIRO 1,5403 1,394 ( continua ... )

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