Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 27.574/07 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 27.574 de 29.01.2007

DOM-Rio de Janeiro: 30.01.2007

Obs.: Ret. DOM de 01.02.2007

Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterada a Estrutura OrganizacionaL da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF com a criação da Coordenação de Controle Urbano, de acordo com o disposto no ANEXO I.

Art. 2º Ficam excluídas a Divisão de Feiras e o Departamento de Controle Urbano da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização.

Art. 3º As competências dos órgãos alterados são as constantes do ANEXO II.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007 - 442º ano da Fundação da Cidade

OTAVIO LEITE

Prefeito em exercício

ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

039850 F/CCU Coordenação de Controle Urbano

024673 Coordenador II DAS08

024671 Assistente II DAI06

024672 Assistente II DAI06

010276 F/CCU/DF Divisão de Feiras

003331 Diretor IV DAS06

024670 Secretário I DAI05

010277 F/CCU/DF - 1 Serviço de Inspeção de Feiras Especiais

003335 Chefe I DAI06

039849 F/CCU/DF - 2 Serviço de Inspeção de Feiras

024669 Chefe I DAI06

010287 F/CCU/DO Divisão de Operações

003351 Diretor IV DAS06

024668 Secretário I DAI05

010289 F/CCU/DO - 1 Serviço de Inspeção Norte

003353 Chefe I DAI06

010290 F/CCU/DO - 2 Serviço de Inspeção Leste

003354 Chefe I DAI06

010291 F/CCU/DO - 3 Serviço de Inspeção Oeste

003355 Chefe I DAI06

010288 F/CCU/DO - 4 Serviço de Inspeção Sul

003352 Chefe I DAI06

039848 F/CCU/DO - 5 Serviço de Inspeção Centro

024667 Chefe I DAI06

010292 F/CCU/DO - 6 Serviço de Informações

003356 Chefe I DAI06

010282 F/CCU/DPA Divisão de Planejamento e Administração

003346 Diretor IV DAS06

024666 Secretário I DAI05

010279 F/CCU/DPA - 1 Serviço de Estudos e Projetos

003343 Chefe I DAI06

039847 F/CCU/DPA - 2 Serviço de Cadastro e Apoio

024665 Chefe I DAI06

010285 F/CCU/DPA - 3 Serviço de Escalas e Pessoal

003349 Chefe I DAI06

010286 F/CCU/DPA - 4 Serviço de Controle de Autos

003350 Chefe I DAI06

010278 F/CCU/C Cartório

003336 Chefe I DAI06

003337 Secretário I ( continua ... )

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