AD 6ª URT - RN 1/07 - AD - Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 6ª URT nº 1 de 04.01.2007

DOE-RN: 11.01.2007

(Cancela do Cadastro de Contribuintes as empresas que menciona).

O DIRETOR DA SEXTA UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 6ª URT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 687, do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 18.170, de 6 de abril de 2005;

Considerando o disposto no art. 686, inciso I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e o que consta dos Processos abaixo discriminados;

Considerando a diligência efetuada, pelo Núcleo de Cadastro desta Unidade, foi constatado que os Contribuintes não exercem atividades nos endereços constantes no Cadastro de Contribuintes do Estado.

RESOLVE:

1. CANCELAR do Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte - CCE, as empresas abaixo relacionadas:

( continua ... ) Nº INSCRIÇÃO RAZÃO SOCIAL PROCESSO 20.081.189-4 MEB-METALÚRGICA BRASIL LTDA 255.917/2006 20.105.516-3 LAIR FERNANDES SOBRINHO ME 257.128/2006

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