Res. SMF-RJ 2.473/06 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.473 de 23.11.2006
DOM-Rio de Janeiro: 24.11.2006
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a necessidade de identificação, por parte dos contribuintes, dos agentes responsáveis pelos levantamentos de campo relacionados ao serviço de georreferenciamento de imóveis,
RESOLVE :
Art. 1º O serviço de atualização da base georreferenciada de imóveis na Cidade do Rio de Janeiro será realizado nos termos do convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, e o Instituto Pereira Passos - IPP, publicado no Diário Oficial de 08/11/2006 e será executado pela empresa GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número 002.820.771/0001-50.
Art. 2º Os agentes da empresa contratada para a efetivação dos trabalhos serão identificados por credencial específica e uso de camiseta, conforme modelos definidos respectivamente nos Anexos I e II.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação .
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA ANEXO 1 Figura 1 ANEXO 2 Figura 2 ( continua ... )
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