IN SUREC - DF 35/06 - IN - Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 35 de 24.10.2006

DO-DF: 26.10.2006

Fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos produtos constantes da Seção III do Anexo VIII, na forma prevista no inciso IV do § 1º do artigo 320 do Decreto nº 18.955/97.

A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 216 inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 320 do Decreto nº 18.955/97, resolve:

Art. 1º Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos abaixo relacionados, constantes da seção III do Anexo VIII do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, ficam atualizados na seguinte forma:

item, discriminação do produto, unidade de medida, preço em reais:

1 - telha colonial vermelha; milheiro; 521,93;

2 - telha plan; milheiro; 401,85;

3 - telha portuguesa; milheiro; 640,50;

4 - tijolo 8 furos; milheiro; 288,91;

5 - tijolo maciço prensado; milheiro; 169,39;

6 - telha americana; milheiro; 921,68;

7 - areia lavada; metro cúbico; 72,81;

8 - areia saibrosa; metro cúbico; 41,92;

9 - brita nº 0 (pedrisco); metro cúbico; 56,51;

10 - brita nº 1; metro cúbico; 51,04;

11 - saibro; metro cúbico; 44,16;

12 - cal hidratada - pó químico; saco; 6,39.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de novembro de 2006.

Art. 3º Revogam-se as disposições em ( continua ... )

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