Circ. SECEX 56/06 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 56 de 25.08.2006

D.O.U.: 29.08.2006

(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

( continua ... ) NCM DESCRIÇÃO 8427.20.90 Empilhadeira denominada transpaletera, marca CLARK POWRWORKER, modelo HWD30, completa, possuindo as seguintes características e funções: acionamento por motor elétrico, para transporte e armazenamento de carga, com capacidade nominal de 2.720kg. 8427.20.90 Empilhadeira, marca CLARK FORKLIFT, modelo CG70, completa, possuindo as seguintes características e funções: acionamento por motor à GLP, para elevação, transporte e armazenamento de carga, com capacidade nominal de 7.000kg.

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