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Port. SECEX 17/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 17 de 02.08.2006

D.O.U.: 03.08.2006

(Torna público no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, o código para identificação de produtos orgânicos)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 221 da Portaria nº 36 de 22.11.2007.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 14 do Anexo I do Decreto nº 5.532, de 6 de setembro de 2005, e na Portaria MDIC nº 14, de 20 de janeiro de 2006, e considerando a Resolução CAMEX nº 13, de 8 de junho de 2006, resolve:

1. Tornar público que se encontram disponíveis no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX os seguintes códigos para identificação de produtos orgânicos:

1.1 Exportação:

I - TABELA DE ENQUADRAMENTO DA OPERAÇÃO

80180EXPORTAÇÃO DE PRODUTO ORGÂNICO.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO DE MELLO ( continua ... )

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