AN UNATRI - PI 20/06 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 20 de 09.06.2006

DOE-PI: 14.06.2006

Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e dá outras providências, referente à milho em grão, soja e sorgo.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21,I e § 1º, 25, III, IV e V, 61,I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo indicado do Ato Normativo UNATRI nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, passa vigorar com a seguinte alteração e revoga os Atos Normativos nº 024/2004 e 011/2066.

PRODUTO/ESPÉCIE UNIDADE VALORES/BASE DE CÁLCULO

1 - AGRICULTURA

1.2 - OUTROS

Milho em Grão Saco 60Kg 13,80( continua ... )

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