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Port. Sec. Faz. - MT 58/06 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 58 de 26.05.2006

DOE-MT: 05.06.2006

Altera no anexo da Portaria nº 099/2005-SEFAZ, de 09/08/2005, as essências de madeiras nos grupos comerciais 03 e 05.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 75 de 05.04.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado no anexo da Portaria nº 099/2005-SEFAZ, de 09/08/2005, as essências de madeiras nos grupos comerciais, como segue: "exclui-se paraju do grupo comercial 03, e inclui-se o no 05".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 26 de maio de 2006.

Waldir Júlio Teis

Secretário de Estado de Fazenda

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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