Port. SAF - RJ 168/06 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 168 de 22.05.2006

DOE-RJ: 24.05.2006

Altera anexos da Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205, face ao disposto nos itens I e II do § 5º do Art. 23 da Resolução SEF nº 2.861/1997,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculados ao DEF 03 - Energia Elétrica, Telecomunicações e Concessionários de Serviços Públicos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, a seguinte empresa:

RAIZ CNPJ RAZÃO SOCIAL 7859935 TECHNO-ENERGY S/A

Art. 2º Incluir no Anexo I.C.3 - Empresas Vinculados ao DEF 06 - Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, as seguintes empresas:

RAIZ CNPJ RAZÃO SOCIAL 77221786 IND E COMERCIO DE EXTRAÇÃO DE AREIA KHOURI LTDA 96824594 VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA

Art. 3º Excluir do Anexo I.C.3 - Empresas Vinculados ao DEF 06 - Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, a seguinte empresa:

RAIZ CNPJ RAZÃO SOCIAL 64132236 CIMENTO RIO BRANCO S.A

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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