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IN SIAT - BA 15/06 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 15 de 14.03.2006

DOE-BA: 15.03.2006

(Dispõe sobre a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS da arroba do algodão, conforme menciona)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
99 - OUTROS
99.03 - Algodão em Capulho (interna)Arroba14,00
99.31 - Algodão em Capulho (interestadual)Arroba14,00
99.36 - Algodão em PlumaArroba43,00

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após 5 (cinco) dias.

GAB/SAT, 14 de março de 2006.

EUDALDO ALMEIDA DE ( continua ... )

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