Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 269 de 24.04.2006 ((Altera Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, dos produtos

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Port. Sec. Faz. - MA 269/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 269 de 24.04.2006

DOE-MA: 28.04.2006
(Altera Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, dos produtos cerveja, chopp, refrigerante,isot�nico e energ�tico.)

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, dos produtos cerveja, chopp, refrigerante,isot�nico e energ�tico conforme descriminados nos anexos I e II
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2006.
D�-SE CI�NCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM S�O LU�S 24 DE ABRIL DE 2006

JOS� DE JESUS DO ROS�RIO AZZOLINI

Secret�rio de Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA N� 0269- GABIN DE 24 DE ABRIL DE 2006

Grupo 02 Bebida (choop e cerveja)
Grupo 02 bebida Subgrupo 03 = Chopp - Litro
ITEM UND. DISCRIMINA��O VALOR
02.03.01.000 ( continua ... )

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