Pauta GFCRE - RO 3/06 - Pauta - Pauta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 3 de 29.03.2006

DOE-RO: 06.04.2006

(Dispõe sobre a pauta de valores na operações comerciais que envolvam os produtos da pecuária)

A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Art. 26 do Decreto nº 8.321 de 30/04/98, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Fazenda, referentes aos valores efetivamente utilizados nesta data, nas operações de saídas de produtos relacionados,

DETERMINA, que a partir de 0 (zero) hora do dia 1º (primeiro) de maio de 2.006, sejam observados para fins de recolhimento do ICMS, nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra - indicados:

PRODUTOS GRUPO PECUÁRIA 02

Francisco João Motta Ciro Muneo Funada

Gerente de Fiscalização Coordenador da Receita Estadual

CRE/SEFIN CRE/SEFIN

GRUPO 02 - PECUÁRIA

02.01 GADO BOVINO - OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS 02.01.01 Boi gordo, inclusive touruno cb ( continua ... )

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