IN SUREC - DF 10/06 - IN - Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 10 de 24.04.2006

DO-DF: 25.04.2006

Fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos produtos constantes da Seção III do Anexo VIII, na forma prevista no inciso IV do § 1º do artigo 320 do Decreto nº 18.955/97.

Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 3º da Instrução Normativa nº 15 de 23.05.2006.

A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 216 inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 320 do Decreto nº 18.955/97, resolve:

Art. 1º Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos abaixo relacionados, constantes da seção III do Anexo VIII do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, ficam atualizados na seguinte forma:

item, discriminação do produto, unidade de medida, preço em reais:

1. telha colonial vermelha; milheiro; 534,46;

2. telha plan; milheiro; 399,83;

3. telha portuguesa; milheiro; 670,67;

4. tijolo 8 furos; milheiro; 287,54;

5. tijolo maciço prensado; milheiro; 173,19;

6. telha americana; milheiro; 916,47;

7. areia lavada; metro cúbico; 62,03;

8. areia saibrosa; metro cúbico; 30,14;

9. brita nº 0 (pedrisco); metro cúbico; 45,83;

10. brita nº 1; metro cúbico; 45,15;

11. saibro; metro cúbico; 42,95;

12. cal hidratada - pó químico; saco; 6,38.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2006.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a ( continua ... )

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