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Res. Sec. Faz. SP 10/06 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 10 de 04.04.2006

DOE-SP: 05.04.2006

Altera a Resolução SF-28/97, de 14-8-1997, que aprova relação de insumos e de produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto nos artigos 106 do Anexo I e 396 do Regulamento do ICMS


O Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda resolve:

Art. 1º Fica acrescentado, com a redação que se segue, o item 56-A ao Anexo I da Resolução SF-28, de 14-8-97:

ITEMNBM/SHDESCRIÇÃO
"56-A8542.21.2Circuitos integrados monolíticos digitais, próprios para montagem em superfície SMD ("Surface Mounted Device"), exceto:

Circuito de memória de acesso aleatório do tipo "RAM", dinâmico ou estático;

Circuito microcontrolador para uso automotivo ou áudio" (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das operações realizadas em março de 2006.

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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