IN SIAT - BA 18/06 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 18 de 22.03.2006

DOE-BA: 23.03.2006

(Dispõe sobre o valor da base de cálculo nas operações com açúcar)

Esta Instrução Normativa foi revogada pela Instrução Normativa nº 36 de 26.06.2007.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR EM R$ 12. Açúcar     12.01 - Açúcar Cristal Sc de 50 Kg 50,00 12.02 - Açúcar Cristal Sc de 30 Kg 33,50 12.03 - Açúcar Refinado Sc de 50 Kg 60,00 12.04 - Açúcar Refinado Sc de 30 Kg 35,00

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após 5 (cinco) ( continua ... )

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