Res. PRESIDENTE INSS 7/06 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 7 de 23.02.2006

D.O.U.: 24.02.2006

Disciplina a atividade e a execução de Pesquisa Externa-PE, na área de Benefícios.

Esta Resolução foi revogada pelo artigo 10 da Resolução nº 120 de 29.11.2010.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991;

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999;

Decreto nº 5.545, de 22 de setembro de 2005.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 22 do Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005,

Considerando que nos órgãos de execução local (Gerências Regionais, Gerências-Executivas, Agências da Previdência Social, Divisões/ Serviços de Orçamento, Finanças e Contabilidade), há freqüente necessidade de realização de atividades externas junto a beneficiários, empresas, órgãos públicos, entidades representativas de classes, cartórios, bancos e demais entidades e profissionais credenciados;

Considerando que as atividades externas são necessárias para a concessão, manutenção e revisão de benefícios; para o desempenho das atividades de serviço social, perícia médica e reabilitação profissional e para o acompanhamento da execução dos contratos com as unidades pagadoras pelo Sistema de Acompanhamento do Atendimento Bancário-SAAB;

Considerando a necessidade de definição nas áreas de Benefícios e Orçamento e Finanças, com relação à uniformidade na execução de Pesquisa Externa-PE;

Considerando a realização do Censo Previdenciário;

Considerando o disposto no ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---