IN SARE - AL 5/06 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 5 de 19.01.2006

DOE-AL: 20.01.2006

Altera a Instrução Normativa SARE nº 01, de 6 de janeiro de 2006, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 da Lei Delegada nº 24, de 15 de abril de 2003, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SARE nº 01, de 6 de janeiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

Instrução Normativa SARE nº 01/2006

Distância (km) Frete (R$/t) carga Frete R$/m3 carga De Até Comum Fracionada Mudança Baixa Pressão (Liq. /Gas) Alta Pressão (Liq. /Gas) 1 50 14.57 29.14( continua ... )

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