Port. SF Desenv. Econ./PMSP 8/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 8 de 19.01.2006

DOM-São Paulo: 19.01.2006

(Altera a Portaria SF nº 118, de 29 de dezembro de 2005, que traz alterações quanto ao cadastro a que se refere o Decreto nº 46.598, de 4 de novembro de 2005.)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE :

1. Alterar a redação da alínea "a" do item 3 da Portaria SF nº 118/2005, na seguinte conformidade:

"a) na Tabela II do Anexo desta Portaria, exclusivamente às operadoras, inclusive seguradoras, de planos privados de assistência à saúde estabelecidas no Município de São Paulo;"

2. Alterar a redação do item 6 da Portaria SF nº 118/2005, na seguinte conformidade:

"6. A inscrição será considerada regular a partir de 1º de janeiro de 2006, para os tomadores que efetuarem a inscrição em cadastro simplificado até o dia 31 de janeiro de 2006.

6.1. Após 31 de janeiro de 2006, a inscrição será considerada regular a partir da data do cadastramento efetuado na conformidade do item 4 ou do envio do lote mencionado no item 5."

3. Alterar a descrição do item 4.03 da Tabela I do anexo da Portaria SF nº 118/2005, na seguinte conformidade:

"4.03 - Hospitais, clínicas voltadas para o serviço de apoio de diagnóstico e tratamento, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres."

4. Acrescentar o item 4.03 na Tabela II do anexo da Portaria SF nº 118/2005, com a seguinte descrição:

"4.03 - Demais clínicas não compreendidas na Tabela I."

5. Alterar a descrição do item 14.01 da Tabela VI do anexo da ( continua ... )

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