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Ato DIAT - SC 81/05 - Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 81 de 22.12.2005

DOE-SC: 22.12.2005

Aprova alteração da pauta de preços mínimos


O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 77, de 27 de março de 2003, e

Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º O subitem 2.1 Bulbos do item 2 Vegetais do Anexo Único do Ato Diat nº 41, de 21 de dezembro de 2004, fica acrescido do seguinte produto:

PRODUTOAPRESENTAÇÃOUNIDADEVALOR
Cebola qualquer tiposacokg0,55

Art. 2º Fica revogado do subitem 2.1 Bulbo do item 2 Vegetais do Anexo Único do Ato Diat nº 41, de 21 de dezembro de 2004, o produto "Cebola Comercial, tipos 1, 2, 3, 4, e 5".

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de dezembro de 2005.

RENATO LUIZ HINNIG

Diretor de Administração Tributária

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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