Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 69/05 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 69 de 02.12.2005

D.O.U.: 07.12.2005

Obs.: Ret. DOU de 16.03.2006

Registro ECF nº 046. Alteração de Registro do ECF de marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF2001, registrado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 55, de 30 de setembro de 2005, para registro da versão 01.00.03 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 123ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 de novembro de 2005 a 1º de dezembro de 2005, em Brasília, DF, com base nas cláusulas primeira, parágrafo único e vigésima terceira do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, decidiu aprovar a alteração de registro do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social 1.2.CNPJ TERMOPRINTER INFORMÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 05.536.890/0001-74

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO MARCA ( continua ... )

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