IN GGAT - PE 26/05 - IN - Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 26 de 31.10.2005

DOE-PE: 02.11.2005

(Altera a Instrução Normativa GAT nº 018, de 21.07.2005, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal relativo à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo.)

A Secretária Executiva da Fazenda, em exercício, considerando o disposto no inciso II da Instrução Normativa GAT nº 018, de 21.07.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 018, de 21.07.2005, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.10.2005;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ENEIDA ORENSTEIN ENDE

Secretária Executiva da Fazenda, em exercício

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 026/2005

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 018/2005

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2005 CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg) julho 9,42 agosto 10,51 setembro 10,44( continua ... )

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