Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 148 de 21.11.2005 ((Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos para efeito de base de c�lculo do ICMS nas opera��es

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Port. Sec. Faz. - MT 148/05 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 148 de 21.11.2005

DOE-MT: 23.11.2005
(Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos para efeito de base de c�lculo do ICMS nas opera��es com gado su�no divulgada pela Portaria n� 035/2005-SEFAZ)

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1� da Portaria n� 75 de 05.04.2010.
O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribui��es legais, e
Considerando o que disp�e o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 1.944, de 06 de outubro de 1989,
Considerando os pre�os no mercado, obtidos conforme coleta,
RESOLVE :
Art. 1� Alterar na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 035/2005-SEFAZ, de 17/03/2005, os item constante deste anexo, para efeito de base de c�lculo do ICMS.
Art. 2� Esta Portaria entrar� em vigor � 0h (zero hora) do d�cimo dia ap�s a sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.
Gabinete do Secret�rio de Estado de Fazenda, em Cuiab�-MT, 21 de novembro de 2005.

WALDIR J�LIO TEIS

SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA N� 148/2005 - SEFAZ

Ver altera��es dadas a este Anexo pelas:

- Portaria n� 11 de 26.01.2006.

DESCRI��O UN C�DIGO VALOR R$
GADO SU�NO
Su�no para abate em p� KG 370118 ( continua ... )

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