Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.297/05 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.297 de 31.10.2005
D.O.U.: 03.11.2005
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 31 de outubro de 2005, no uso de sua competência legal e considerando o disposto no Decreto 3.088, de 21 de junho de 1999, e na Resolução 3.210, de 30 de junho de 2004,
Decidiu:
Art. 1º Introduzir alterações no Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom), que passa a vigorar conforme o documento anexo.
Art. 2º Revogar a Circular nº 3.204, de 4 de setembro de 2003.
Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SCHWARTSMAN
Diretor ANEXO Capítulo I
OBJETIVO
Artigo 1º O Comitê de Política Monetária (Copom), constituído no âmbito do Banco Central do Brasil, tem como objetivos implementar a política monetária, definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés e analisar o Relatório de Inflação a que se refere o Decreto 3.088, de 21 de junho de 1999.
Capítulo II
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
Artigo 2º São membros do Copom o Presidente e os Diretores do Banco Central do Brasil.
Artigo 3º O Copom reúne-se ordinariamente oito vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente.
§ 1º As reuniões ordinárias são realizadas em duas sessões: a primeira, às terças-feiras, é reservada às apresentações técnicas de conjuntura; e a segunda, às quartas-feiras, para decisão das diretrizes de política monetária.
§ 2º Além dos membros do Copom, participam da primeira sessão das reuniões ordinárias os Chefes de Unidade das seguintes áreas:
I - Departamento Econômico (Depec);
II - Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin);
III - Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab);
IV - Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban);
V - Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep).
VI - Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin).
VII - Departamento de Assuntos Internacionais ( continua ... )
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