Com. DEAT 57/05 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 57 de 19.10.2005

DOE-SP: 19.10.2005

(Dispõe sobre a autorização para uso fiscal do modelo de ECF que menciona)

O Diretor da DEAT - Diretoria Executiva da Administração Tributária, tendo em vista o pedido do fabricante para registro do modelo de Emissor de Cupom Fiscal - ECF-IF TPF2001, versão de software básico: 0500hex; a realização de verificação funcional descritiva de Emissor de Cupom Fiscal de acordo com o RUA/COTEPE - Roteiro Único de Análise, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 015/2004, do Centro de Pesquisas Renato Archer decide, nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98, que pode ser autorizado para uso fiscal nos termos do artigo 1º da Portaria CAT 86/01, o mencionado modelo e versão de ECF, com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social 1.2.CNPJ TERMOPRINTER INFORMÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 05.536.890/0001-74

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO MARCA TIPO ( continua ... )

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