Com. DEAT 56/05 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 56 de 30.09.2005

DOE-SP: 30.09.2005

(Dispõe sobre a autorização para uso fiscal do modelo de ECF que menciona)

O Diretor da DEAT - Diretoria Executiva da Administração Tributária, no uso de suas atribuições previstas no artigo 2º-A da Portaria CAT 86/01, de 13-11-2001, tendo em vista o pedido do fabricante UNIGRAPH do BRASIL LTDA. Para registro do modelo de Emissor de Cupom Fiscal - ECF-IF UN-FI, versão de software básico: FCP-501; e, a realização de verificação funcional descritiva de Emissor de Cupom Fiscal de acordo com o RUA/COTEPE - Roteiro Único de Análise, decide, nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98, que pode ser autorizado para uso fiscal nos termos do artigo 1º da Portaria CAT 86/01, o mencionado modelo e versão de ECF, com as seguintes características:

1. - IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. - Razão Social - CNPJ

UNIGRAPH do BRASIL LTDA. - 02.080.668/0001-11

OEM: MECAF ELETRÔNICA S/A - 68.168.426/0001-92

2. - IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO - SOFTWARE BÁSICO

MARCA - TIPO - MODELO - VERSÃO - CHECKSUM - MEMÓRIA

DIGIARTE - ECF-IF - UN-FI - FCP-501 - 6352 hex - 27C512 ou equivalente

3. - CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM - CARACTERISTICAS - SITUAÇÃO

símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item - ¤

Modo de Treinamento - sim

Autenticação - permite caractere gráfico

permite a emissão de Comprovante Não Fiscal para registro de operação de pagamento com cartão; -

3.1. - OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO e DESCONTO:

CANCELAMENTO - ACRÉSCIMO - DESCONTO

Item - Cupom Emitido - Cupom em Emissão - Item - Subtotal - Item - Subtotal

ICMS - ISS - ICMS - ISS - ICMS - ISS - ICMS - ISS - ICMS - ISS - ICMS - ISS - ICMS - ISS

Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Não - Não - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim - Sim

1. - Observação: - permite desconto e acréscimo em operação no Comprovante não Fiscal não vinculado;

2. - permite parametrização ( continua ... )

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