Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 48/05 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 48 de 15.09.2005

D.O.U.: 30.09.2005

Registro nº 031. Revisão do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1FIT LOGGER, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 26/99, de 26/05/1999, para registro de nova versão 03.02.01 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 122ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Parecer Técnico CenPRA-ECF 015/2005, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro da revisão do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

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1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social 1.2. CNPJ ZPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 00.908.118/0001-12

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO MARCA TIPO MODELO VERSÃO CHECKSUM MEMÓRIA ZPM ECF-IF ZPM/1FIT LOGGER 03.02.01 C900 hex 27C040 ou ( continua ... )

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