Portaria SECRET�RIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF n� 224 de 09.08.2005 (Disp�e sobre os modelos de autoriza��o para aquisi��o de ve�culo, com isen��o de ICMS,

Port. Sec. Faz. - DF 224/05 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF n� 224 de 09.08.2005

DO-DF: 11.08.2005
Obs.: Rep. DO-DF de 15.08.2005
Disp�e sobre os modelos de autoriza��o para aquisi��o de ve�culo, com isen��o de ICMS, por portador de defici�ncia f�sica e por taxista.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 3� da Portaria n� 178 de 14.05.2009.
O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es legais, fundamentado nos Conv�nios ICMS 77/2004 e 38/01 com suas altera��es e nos item 130 e 93, do Anexo I, Caderno I, do Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997,
RESOLVE
Art. 1� Ficam institu�dos os modelos de autoriza��o para aquisi��o de ve�culo com isen��o do ICMS por portador de defici�ncia f�sica e por taxista na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.
VALDIVINO JOS� DE OLIVEIRA
ANEXO I

Ver altera��es dadas a este Anexo pela Portaria n� 325 de 08.11.2005.
Figura 1
ANEXO II

Ver altera��es dadas a este Anexo pela Portaria n� 325 de 08.11.2005.
( continua ... )

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