Circ. SECEX 50/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 50 de 09.08.2005

D.O.U.: 11.08.2005

(Torna público pedidos de importação de bens que menciona)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

( continua ... ) NCM DESCRIÇÃO 8441.10.90 Cortadeira para papel marca SHM, modelo 1400 KD, com capacidade produtiva de 6,5 toneladas e largura de corte de 1450mm. 8442.10.00 Máquina de compor IMAGESETTER AGFA, modelo SELECTSET 7000, tecnologia de cilindro interno, área de imagem de 22" X 25.7", resolução de até 3600 dpi. 8461.40.10 Máquina para entalhar engrenagens marca LORENZ, modelo LS426.

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