Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA n� 278 de 20.04.2005 ((Altera, exclui e acrescenta produtos ao anexo I e II da Portaria n� 113/2005, de

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Port. Sec. Faz. - Roraima 278/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA n� 278 de 20.04.2005

DOE-RR: 22.04.2005
(Altera, exclui e acrescenta produtos ao anexo I e II da Portaria n� 113/2005, de 17/02/2005, que disp�e sobre a Pauta de Valores sobre os Pre�os M�nimos para efeito de tributa��o do ICMS)

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 5� da Portaria n� 501 de 26.07.2005.
O SECRET�RIO DO ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribui��es legais conferidas pelo Decreto n� 045-P, de 31 de outubro de 2001, e
CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 do C�digo Tribut�rio de Roraima, Lei n� 059, de 28 de dezembro de 1993, regulamentado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto Estadual n� 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores � atual economia de mercado, alterando pre�os, excluindo e acrescentando produtos aos Anexos I e II, objeto desta Portaria,
RESOLVE:
Art. 1� Excluir o subitem 2.1.2.9 do ANEXO II.

ITEM DISCRIMINA��O DO PRODUTO UNIDADE VALOR (R$)
2.1.2.9 Outras Cx. 24x355ml 25,00

Art. 2� Alterar o valor dos subitens 2.1.1.1, 2.1.1.2, 2.1.1.3, 2.1.1.4, 2.1.1.5, 2.1.2.1, 2.1.2.2, ( continua ... )

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