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IN SIAT - BA 40/05 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 40 de 25.07.2005

DOE-BA: 26.07.2005

(Dispõe sobre a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS nas operações com alho)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS , na primeira operação realizada pelos produtores fica incluído o produto abaixo:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
99. OUTROS
99.37 - AlhoKg1,70

2 -Ficam excluídos os itens na pauta fiscal os produtos abaixo:

99.33 - Alho de 1ª categoriaKg2,50
99.34 - Alho de 2ª categoriaKg0,80

3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 (cinco) dias após esta data.

GAB/SAT, 25 de julho de ( continua ... )

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