Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 31/05 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 31 de 16.06.2005

D.O.U.: 07.07.2005

Registro ECF nº 025. Alteração do Registro Inicial de nº 011 para o ECF de marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST100, com versão 01.00.04 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 121ª reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware à Legislação CenPRA-ECF 007/2005, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social 1.2. CNPJ SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. 33.432.527/0001-44 SWEDA INFORMÁTICA LTDA. 53.485.215/0001-06

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

( continua ... ) EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO MARCA

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