Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 29/05 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 29 de 16.06.2005

D.O.U.: 07.07.2005

Registro ECF nº 023. Registro inicial do ECF de marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS2100T, com versão 01.00.00 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 121ª reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware conforme Parecer Técnico UDESC/FITEJ - ECF 008/2005, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE

1.1. Razão Social 1.2. CNPJ DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. 45.170.289/0001-25

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

( continua ... ) EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO MARCA TIPO MODELO VERSÃO

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