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AN UNATRI - PI 15/05 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 15 de 14.06.2005

DOE-PI: 21.06.2005

Obs.: Rep. DOE de 30.06.05

Produtos Primários, Sucatas e outros - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com o produto que especifica e dá outras providências referente à corante.


 
Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 6º do Ato Normativo nº 7 de 14.03.2008.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e ß 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º Altera valor constante do Ato Normativo Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004.

PRODUTO / ESPÉCIEUNIDADEVALORES DA BASE DE CÁLCULO
1 - AGRICULTURA  
1.1 - HORTÍCOLAS E FRUTÍCOLAS  
Corante/ColorauKg1,20

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de junho de 2005.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina(PI), 14 de junho de ( continua ... )

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