Decreto n� 5.468 de 15.06.2005 (Altera as al�quotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos relacionados no Decreto n� 4.955,

Dec. 5.468/05 - Dec. - Decreto n� 5.468 de 15.06.2005

D.O.U.: 16.06.2005
Altera as al�quotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos relacionados no Decreto n� 4.955, de 15 de janeiro de 2004.

Este Decreto foi revogado pelo artigo 9� do Decreto n� 6.006 de 28.12.2006.

Ver Decreto n� 5.552 de 26.09.2005.
O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 4� do Decreto-Lei n� 1.199, de 27 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1� Ficam reduzidas a zero as al�quotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos relacionados no inciso I do par�grafo �nico do art. 1� e no Anexo do Decreto n� 4.955, de 15 de janeiro de 2004, com a altera��o promovida pelo Decreto n� 5.173, de 6 de agosto de 2004.
Art. 2� Ficam reduzidas para quatro por cento as al�quotas do IPI incidentes sobre os produtos relacionados no art. 2� do Decreto n� 4.955, de 2004, com a altera��o promovida pelo Decreto n� 5.173, de 2004.
Art. 3� Ficam suprimidos os "Ex" constantes da Tabela de Incid�ncia do IPI, a seguir elacionados:

C�digo "Ex" C�digo "Ex ( continua ... )

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