Pauta GFCRE - RO 4/05 - Pauta - Pauta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 4 de 25.04.2005

DOE-RO: 26.04.2005

(Dispõe sobre os preços mínimos para produtos agrícolas, laticínios e de extrativismo para fins de recolhimento de ICMS)

A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Art. 26 do Decreto nº 8.321 de 30/04/98, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Receita Estadual, referentes aos valores efetivamente utilizados nesta data, nas operações de saídas de produtos relacionados,

DETERMINA, que a partir de 0 (zero) hora do dia 26 (vinte e seis) de abril de 2005, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra-indicados:

Nelson Detofol

Gerente de Fiscalização

GEFIS/CRE/SEFIN

Renaldo Souza da Silva

Coordenador da Receita Estadual

CRE/SEFIN

PRODUTOS GRUPO AGRÍCOLAS, LATICÍNIOS E EXTRATIVISMO 03

GRUPO 3 AGRÍCOLAS, LATICÍNIOS E EXTRATIVISMO       ( continua ... )

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