x
x
x
C-Circ. BACEN 3.110/03 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.110 de 11.12.2003

D.O.U.: 15.12.2003

Estabelece procedimentos a serem observados na Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.119 de 17.02.2004.

Tendo em conta o disposto na Circular 772, de 8 de abril de 1983, comunicamos que fica alterada a redação do Manual de Normas e Instruções do Banco Central do Brasil (MNI) 3-6-11, na forma do anexo.

2. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

3. Fica revogada a Carta-Circular 2.876, de 21 de outubro de 1999, mantida a redação do MNI 3-6-1 (anteriormente 6-2-1).

LUIZ FERNANDO CARDOSO MACIEL

Chefe de Unidade Substituo

ANEXO

TÍTULO: REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 3

CAPÍTULO: Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - 6

SEÇÃO: Procedimentos Especiais - 11

1 O dia 24 de dezembro, quando dia útil, e a Quarta-Feira de Cinzas são considerados dias normais para efeito do funcionamento da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis Compe. (Cta-Circ 3110 1)

2 - Os documentos trocados no penúltimo dia útil do ano, girados contra as praças centralizadas, poderão ser devolvidos até o primeiro dia útil do ano seguinte. (Cta-Circ 3110 1)

3 - O Executante fica incumbido de divulgar os horários, tabelecidos em comum acordo com os participantes, para a realização: (Cta-Circ 3110 1)

a) no dia 24 de dezembro e na Quarta-Feira de Cinzas, das sessões de troca e de devolução; (Cta-Circ 3110 1)

b) no último dia útil do ano, da sessão de troca específica dos cheques de valor igual ou inferior ao valor-limite e dos Documentos de Crédito (DOC) modelos A e B acolhidos no dia útil anterior. (CtaCirc 3110 1)

4 - Os documentos trocados na sessão de que trata a alínea "b" do item 3 desta seção poderão ser devolvidos até o segundo dia útil seguinte. (Cta-Circ 3110 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?