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Comentário - Federal - 1999/0072

DIPJ - Preenchimento das Fichas 12 e 13 da Pasta IRPJ - Lucro Real Anual - Exemplos

Dúvidas ainda tem surgido quanto ao preenchimento das Fichas 12 e 13 da Pasta IRPJ da DIPJ/99, no caso de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real anual com recolhimentos mensais por estimativa, tendo por base a receita ou o resultado apurado em balanços ou balancetes de redução ou suspensão da estimativa mensal.

Republicamos comentário anterior sobre o assunto, acrescentando outras observações, para melhor compreensão do assunto por parte dos nossos assinantes.

Os exemplos a seguir utilizam fatos singelos e coincidentes, justamente com o objetivo de mostrar que não existem incoerências nas instruções de preenchimento editadas pela Receita Federal.

Exemplo 1

Pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual, com recolhimentos mensais por estimativa, calculada com base na receita bruta, sem balanços de suspensão ou redução (estimativa pura).

Fatos:

1) Nossa PJ iniciou atividades em 1º de outubro de 1998;

2) A base de calculo da estimativa (receita bruta X percentual + demais resultados e ganhos de capital) nos meses de outubro, novembro e dezembro tem o mesmo valor R$ 30.000,00;

3) A empresa tem direito a R$ 100,00 de incentivos fiscais em cada um dos três meses do período;

4) Sofreu retenção de imposto de renda na fonte de R$ 500,00 em outubro, R$ 400,00 em novembro e R$300,00 em dezembro;

5) Compensou créditos relativos a saldo da declaração de 1997 que lhe foi transferido por sua coligada nos valores de R$ 300 em outubro, R$ 200,00 em novembro e R$ 100,00 em dezembro;

6) Pagou em DARF as estimativas de outubro, novembro e dezembro, nas seguintes datas e valores: R$ 4.600,00 em 30/11/98; R$ 4.800,00 em 31/12/98 e R$ 5.000,00 em 31/01/98; e

7) Para efeitos didáticos, consideramos que no ajuste (balanço anual) apurou lucro real de R$ 90.000,00, igual a soma das bases de cálculos mensais das ( continua ... )

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