x
x
x
Comentário - ICMS - 1999/0005

Guia de Informação e Apuração do ICMS - São Paulo - Principais alterações - Novo Programa Gerador

I - Novo Progrma Gerador da GIA

Pela Portaria CAT nº 60 de 31/08/1999 publicada no D O E em 1º/09/1999, a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo aprovou a versão 4.0 do programa a ser utilizado para geração dos dados da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA., a partir de 1º de outubro de 1.999.

 
Até o mês de setembro de 1.999 a GIA entregue em meio magnético ou por teleprocessamento deverá ser gerada na versão anterior, aprovada pela Portaria CAT nº 68 de 13/08/1997.

O novo programa poderá ser obtido pelo contribuinte por meio de "downloand" disponível através da "Internet" nos endereços "http://www.fazenda.sp.gov.br." ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br. Outra opção para obtenção do novo programa, é o contribuinte comparecer nos Postos Fiscais munido de disquete 3 ½, dupla face, alta densidade.

Os arquivos de dados e os programas utilizados para geração da GIA deverão ser mantidos pelo contribuinte, no mínimo, pelo prazo de 5 anos.

II - Alterações nas Instruções de Preenchimento da GIA

As Portarias CAT nºs 59 e 61 de 31/08/1999, publicadas no D.O.E em 1º/09/1999 trouxeram as seguintes inovações no preenchimento das informações econômicas-fiscais que correspondem ao verso da GIA:

1) Os contribuintes que estavam obrigados a prestar estas informações anualmente, na GIA de janeiro do exercício seguinte, deverão declarar na GIA relativa ao mês de dezembro, do próprio ano civil (janeiro a dezembro).

2) Os contribuintes que se desenquadrarem do regime de estimativa no transcorrer do exercício, deverão informar os valores das operações de entradas e de saídas de mercadorias e das prestações de serviços realizadas nos meses subseqüentes ao do desenquadramento até dezembro, na própria GIA do mês de dezembro do mesmo exercício.

3) O estabelecimento que for excluído do Cadastro Especial de Contribuintes do ICMS (CEC) deverá informar os valores das operações de entradas e de saídas de mercadorias e das prestações de serviços realizadas nos meses subseqüentes ao da exclusão até dezembro, na própria GIA do mês de dezembro do mesmo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?